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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
2323/2023 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA A ORDEM CRONOLÓGICA NOS PAGAMENTOS A FORNECEDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/07/2023
2284/2023 Decretos Municipais Declara situação de emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria MDR n°260, de 02 de Fevereiro de 2022 16/01/2023
2137/2021 Decretos Municipais Decreto Municipal n°2137/2021 de 05  de agosto  de 2021. 25/11/2022
2136/2021 Decretos Municipais Decreto n°2136/2021 de 05 de agosto  de 2021  25/11/2022
2126/2021 Decretos Municipais Decreto n°2126 de 02 de agosto  de 2021 25/11/2022
2119/2021 Decretos Municipais Decreto Municipal n°2119/2021 de  06  de julho  de 2021 25/11/2022
2112/2021 Decretos Municipais Decreto Municipal n°2112 de 01 de junho  de 2021 . 25/11/2022
2111/2021 Decretos Municipais Decreto Municipal  n°2111 de 01 de junho  de 2021. 25/11/2022
2098/2021 Decretos Municipais Decreto Municipal  n° 2098/2021, de 09  de abril  de 2021 . 25/11/2022
2097/2021 Decretos Municipais Decreto Municipal n° 2097/2021 de 23  de abril  de 2021 . 25/11/2022
2094/2021 Decretos Municipais Decreto n°2094  de 13 de  abril  de  2021 dispõe  sobre  adoção  no Município  de Miraguaí. 25/11/2022
2087/2021 Decretos Municipais Decreto n° 2087/2021 de 22 de março  de 2021,dispõe  sobre as medidas  de  prevenção  e enfrentamento  á pandemia  do Covid-19 . 25/11/2022
2086/2021 Decretos Municipais Decreto Municipal  n°2.086  de 11 de março de 2021 nomeia  os membros do fórum permanente  de acompanhamento  e avaliação do plano  municipal  de educação  do município  de Miraguaí. 25/11/2022
2085/2021 Decretos Municipais Decreto Municipal  n°2.085  de 11  de março  de 2021 nomeia  os membros  da equipe   técnica  do par -plano  de ações articuladas  25/11/2022
2084/2021 Decretos Municipais Nomeia  os membros  da equipe local do par-plano de ações articuladas  25/11/2022
2077/2021 Decretos Municipais Ratifica o estado  de calamidade pública  no âmbito  do território do município  de Miraguaí, declarado pelo decreto  municipal  n° 1.966/2020, e  retirado  e prorrogado  pelos  decretos  municipais . 25/11/2022
2076/2021 Decretos Municipais Dispõe   sobre  medidas  complementares  de prevenção  ao contágio pelo novo coronavírus  no âmbito  da administração publica, durante  a  vigência  dos protocolos  da bandeira preta do sistema  de distanciamento  controlado . 25/11/2022
2075/2021 Decretos Municipais Dispõe sobre a adoção, no âmbito  do território  do Municipal de Miraguaí, das medidas sanitárias extraordinárias para fins de   prevenção  e de enfrentamento   à  pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) . 25/11/2022
1983/2020 Decretos Municipais Reitera a declaração  de estado  de  calamidade  pública  em todo o território  do município  de Miraguaí-RS para  fins  de prevenção  e de  enfrentamento  á epidemia  causada pelo COVID-19( novo coronavírus ). 25/11/2022
1980/2020 Decretos Municipais Reitera  e prorroga  o estado  de calamidade  pública no Município de Miraguaí /RS, declarado pelo  Decreto Municipal  n°1.966, de 23 de março  de 2020, e dá outras providências . 25/11/2022 
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