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Segunda à Sexta-feira: 08h - 11:30h e 13:30h - 17h

Idioma

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 16/01/2023
Número
2284
Legislatura
2021-2024
Ementa

Declara situação de emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria MDR n°260, de 02 de Fevereiro de 2022

Arquivos

Número: 2284
Alteram ou Revogam - 2284/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2284/2023
Nenhum documento cadastrado!
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFM - 2026

R$ 13,40

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UFM - 2025

R$ 12,65

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UFM - 2024

R$ 12,07

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UFM - 2023

R$ 11,54

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