O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Miraguaí, segunda-feira, 27 de outubro de 2025
(55) 3554-2300 /
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 08:00 as 11:30 e 13:30 as 17:00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/01/2023 |
| Número | ||
| 2284 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Declara situação de emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria MDR n°260, de 02 de Fevereiro de 2022 |
||
Arquivos
| Número: 2284 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2284/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 2284/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 08:00 as 11:30 e 13:30 as 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 24/10/2025
Portal atualizado em: 24/10/2025 16:42:49
Copyright 2025 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
