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Miraguaí, terça-feira, 04 de novembro de 2025 Telefone (55) 3554-2300 /

Atendimento Atendimento: Horário de Atendimento ao público:  08:00 as 11:30 e 13:30 as 17:00

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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2014 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/11/2014
Número
5
Legislatura
2013-2016
Ementa

Dispõe sobre as contas do Executivo Municipal no Exercício Financeiro de 2010, conforme Processo de Contas, emitido pelo Tribunal de Contas do Estados do Rio Grande do Sul. 

Arquivos

Número: 5
Alteram ou Revogam - 5/2014
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Lei Consolidada - 5/2014
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Horário de Atendimento ao público:  08:00 as 11:30 e 13:30 as 17:00

CNPJ: 87.613.121/0001-97Razão Social: MUNICÍPIO DE MIRAGUAINome Fantasia: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAGUAI

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CEP: 98540-000
Telefone: (55) 3554-2300 /
E-mail: administracao@miraguai.rs.gov.br

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