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Miraguaí, terça-feira, 04 de novembro de 2025
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Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 08:00 as 11:30 e 13:30 as 17:00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/09/2011 |
| Número | ||
| 1244 | ||
| Legislatura | ||
| 2009-2012 | ||
| Ementa | ||
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 866/08, DE 11 DE MARÇO DE 2008 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÃO E ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MIRAGUAÍ - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Arquivos
| Número: 1244 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1244/2011 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 1244/2011 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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