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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/11/2022 |
Número | ||
2094 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Decreto n°2094 de 13 de abril de 2021 dispõe sobre adoção no Município de Miraguaí. |
Arquivos
Número: 2094 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2094/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2094/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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