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Miraguaí, quarta-feira, 04 de fevereiro de 2026 Telefone (55) 3554-2300

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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/11/2022
Número
2094
Legislatura
2021-2024
Ementa

Decreto n°2094  de 13 de  abril  de  2021 dispõe  sobre  adoção  no Município  de Miraguaí.

Arquivos

Número: 2094
Alteram ou Revogam - 2094/2021
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Lei Consolidada - 2094/2021
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