LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	25/11/2022
Número
2087
Legislatura
2021-2024
Ementa
Decreto n° 2087/2021 de 22 de março de 2021,dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento á pandemia do Covid-19 .

Arquivos

Número: 2087

Alteram ou Revogam - 2087/2021
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Lei Consolidada - 2087/2021
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