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Miraguaí, terça-feira, 03 de fevereiro de 2026
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Atendimento: 08:00 às 11:30 e 13:30 às 17:00
Idioma
Português
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/11/2022 |
| Número | ||
| 1980 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Reitera e prorroga o estado de calamidade pública no Município de Miraguaí /RS, declarado pelo Decreto Municipal n°1.966, de 23 de março de 2020, e dá outras providências . |
||
Arquivos
| Número: 1980 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1980/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1980/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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