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Miraguaí, terça-feira, 03 de fevereiro de 2026
(55) 3554-2300
Atendimento: 08:00 às 11:30 e 13:30 às 17:00
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Secretário(a)
Endereço: Avenida Ijuí 1593 – CEP: 98540-000
Horário de Funcionamento: 08:00 às 11:30 e 13:30 às 17:00
E-mail: planejamento@miraguai.rs.gov.br
Telefone:
(55) 3554-2300
Competências
LEI MUNICIPAL Nº 093, DE 01/11/1990
QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 12. ÀSecretaria de Saneamento e Serviços Urbanos, compete a execução e a conservação de obras de infraestrutura urbana, a construção e a conservação de ruas e logradouros públicos, parques e jardins, sinalização das vias públicas, licenciamento e fiscalização de obras particulares a serem construídas ou em construção no perímetro urbano.
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