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Miraguaí, sexta-feira, 02 de junho de 2023 
(55) 3554-2300
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 08:00 as 11:30 e 13:30 as 17:30
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Telefone:
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Competências
LEI MUNICIPAL Nº 093, DE 01/11/1990
QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 13. À Secretaria de Educação e Cultura, compete à responsabilidade pelas atividades educacionais exercidas pelo Município e especialmente as relacionadas com o ensino primário rural, manutenção de bibliotecas e medidas relacionadas com o desenvolvimento cultural.
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