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Miraguaí, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
(55) 3554-2300
Atendimento: 08:00 às 11:30 e 13:30 às 17:00
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Endereço: Avenida Ijuí 1593 – CEP: 98540-000
Horário de Funcionamento: 08:00 às 11:30 e 13:30 às 17:00
E-mail: smecmiraguai@gmail.com
Telefone:
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Competências
LEI MUNICIPAL Nº 093, DE 01/11/1990
QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 13. À Secretaria de Educação e Cultura, compete à responsabilidade pelas atividades educacionais exercidas pelo Município e especialmente as relacionadas com o ensino primário rural, manutenção de bibliotecas e medidas relacionadas com o desenvolvimento cultural.
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