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TRIBUTOS - Quinta-feira, 31 de Julho de 2025

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SEMINÁRIO DE BOAS PRÁTICAS DE EDUCAÇÃO FISCAL E NOTA FISCAL GAÚCHA

Servidores de Miraguai participam de Seminário


SEMINÁRIO DE BOAS PRÁTICAS DE EDUCAÇÃO FISCAL E NOTA FISCAL GAÚCHA

Servidores municipais de Miraguai participaram, na última quarta-feira, 30 de julho de 2025, do 1° Seminário Regional de Boas Práticas em Educação Fiscal e Nota Fiscal Gaúcha, realizado na sede da Fundaluz, município de Pinhal-RS. O evento teve início por volta das 8h com recepção e credenciamento dos participantes.

A abertura oficial ocorreu às 8h30, com pronunciamento de autoridades. O vereador Edemar Franquini Borges representou os poderes Legislativo e Executivo, na ausência do prefeito Luiz Carlos Pinto Ribeiro, e destacou a importância do seminário para debater a educação fiscal. Em seguida, a primeira palestra foi com o auditor da receita estadual Décio Gardel Goecks Rauber, que abordou “a Educação Fiscal no Programa de Integração Tributária (PIT)”.

Ainda pela manhã, houve a apresentação de boas práticas locais e a abordagem do tema “educação fiscal na escola: aprendendo a ser cidadão e o concurso: 'minha cidade e a aplicação dos tributos'". A programação incluiu também a palestra com a auditora fiscal do estado, Ana Carolina Benardini de Melo sobre o Programa Nota Fiscal Gaúcha e um painel com Giane Maria Zago, que falou sobre "Educação Fiscal: os desafios na elaboração de projetos pedagógicos".

A programação da tarde foi retomada por volta das 13h com a apresentação cultural da banda municipal. Seguida da apresentação de boas práticas regionais: "a escola como agente de transformação social" com a professora Carla Schneider do município de Lajeado do Bugre, e "a comunidade escolar e o compromisso social" com a professora Edenise Isabel Remonti de Rodeio Bonito. 

O turno da tarde foi encerrado com a palestra de Leandro Constantin, abordando o impacto da reforma tributária nos municípios. Segundo Leandro a reforma irá impactar negativamente a arrecadação de grande parte dos pequenos municípios e exigirá mudanças administrativas e de gestão. As administrações tributárias deverão se adaptar as novas regras impostas pela legislação e ainda buscar inovar em ações para minimizar os impactos negativos.

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