Ouvidoria

Descrição:

A Ouvidoria-Geral do Município destina-se prioritariamente ao tratamento das manifestações, reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações que tenham como objeto políticas ou serviços públicos prestados e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços.

 

 

Requisitos:

Este serviço permite que qualquer pessoa física ou jurídica encaminhe, acompanhe os prazos e receba respostas de suas manifestações.

 

 

Serviço Online:

Presencial e Online

Telefone:

(55) 3554-2300

E-mail:

ouvidoria@miraguai.rs.gov.br

Local:

1) Através do e-mail institucional: Envie o Formulário de Manifestações preenchido para o e-mail ouvidoria@miraguai.rs.gov.br, disponível para baixar:

 - no site oficial do Município de Miraguaí na aba “Ouvidoria”, com a descrição.

 - ou direto no link: https://www.miraguai.rs.gov.br/ouvidoria/fale-com-a-ouvidoria/.

 2) Pessoalmente: Compareça na Ouvidoria localizada na Prefeitura, Avenida Ijuí, 1593, Centro, e preencha o Formulário de Manifestações físico ou faça sua manifestação, que será reduzida a termo, levando a assinatura do usuário. Horário de Atendimento: Segunda à sexta-feira no horário das 08h às 11h30min e 13h30min às 17h. 

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO: É assegurado o atendimento prioritário para pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, conforme legislação vigente.

CUSTOS: 
 

O serviço de Ouvidoria é totalmente gratuito, não havendo cobrança de taxas ou emolumentos para o registro ou acompanhamento de manifestações. 

Período de Solicitação:

Online: Pelo site da Prefeitura de Miraguaí (https://www.miraguai.rs.gov.br/ouvidoria/fale-com-a-ouvidoria/), você pode acessar a Ouvidoria a qualquer momento, 24 horas por dia, 7 dias por semana. É uma maneira conveniente de compartilhar suas preocupações e sugestões a qualquer hora.

Presencial: Se preferir um atendimento presencial, você pode visitar a Ouvidoria da Prefeitura de Miraguaí de segunda a sexta-feira, junto a Secretaria da Fazenda,das 08h às 11h30min e 13h30min às 17h, no seguinte endereço: Avenida ijuí, 1593, Centro.

 

Meios de Contato:

Online, E-mail, Telefone e Presencial.

Dia e Horário de Atendimento:

Online: 24 horas.
Horário de Atendimento: Segunda à sexta-feira no horário das 08h às 11h30min e 13h30min às 17h.

Documentos Necessários:

QUAIS DADOS SÃO NECESSÁRIOS PARA ENCAMINHAR SUA MANIFESTAÇÃO: 

Ao preencher o Formulário de Manifestação (modelo disponível no site oficial do Município), ou enviar e-mail para ouvidoria@miraguai.rs.gov.br deverá informar os seguintes dados: 

Nome completo, CPF, e-mail, telefone, cidade/UF, tipo de manifestação, escrever a mensagem, colocar data e assinar, caso seja formulário físico. 

Prazo:

PREVISÃO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO: 

30 (trinta) dias para responder ao demandante, podendo ser prorrogado de forma justificada, uma única vez, por igual período. 

Forma de Acompanhamento:

COMO ACOMPANHAR: 
 

Após o registro, o cidadão receberá um número de protocolo. A consulta do andamento pode ser feita a qualquer momento através do site oficial (aba Ouvidoria) inserindo o número do protocolo e CPF, ou pelo telefone da Prefeitura.

 

Observações:

A Ouvidoria Municipal é um canal de comunicação entre o cidadão e a administração. Ela tem previsão na Lei Federal n° 13.460, de 26.06.2017, é regulamentada pela Instrução n° 1 da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, de 05.11.2014 e pela Lei Municipal nº 1.894, de 17 de dezembro de 2019. 
AVALIAÇÃO DO SERVIÇO: Ao final do atendimento, o cidadão poderá avaliar a qualidade da resposta recebida. Os índices de satisfação são consolidados no Relatório Anual de Atividades da Ouvidoria.

Links Úteis:

https://www.miraguai.rs.gov.br/ouvidoria

Órgão Responsável:

Gabinete do Prefeito

Secretaria Responsável:

Gabinete do Prefeito